INPI Brasil anula registro de Patente do canabidiol

INPI Brasil anula registro de Patente (BR 11 2018 005423 2 B1) do canabidiol, concedido em 23/06/2020 a Prati, Donaduzzi & Cia Ltda e Universidade de São Paulo. Com isso, outros laboratórios poderão desenvolver óleos medicinais com a composição de CBD.

Até então, somente a farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi tinha o direito de explorar o medicamento, vendido em forma de óleo.

A decisão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial - RPI 2638 do dia 27/07/2021, atendendo ao pedido de nulidade por falta de inventividade e outras falhas.

A Decisão evita um monopólio do CBD no Brasil.

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