Estrela perde ação por violação de propriedade industrial dos brinquedos da empresa Hasbro

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro.

A Estrela terá ainda de devolver os registros de propriedade industrial dos brinquedos e pagar os royalties devidos para a empresa pelo uso, sem autorização, de propriedade intelectual desde 2007. A dívida da Estrela com a Hasbro ultrapassaria R$ 64 milhões, de acordo com a decisão do TJ.

A Estrela manteve contrato de licenciamento com a Hasbro até 2007, quando a empresa americana abriu uma subsidiária no Brasil.

O processo está em fase de execução e liquidação, em que se discute como os valores serão pagos. A Estrela argumenta que a empresa pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários de advogado, caso perca alguma decisão no futuro.

Já a Hasbro entende que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser utilizado para arcar com o prejuízo.

O contrato de licenciamento entre as duas empresas foi até março de 2008, época em que a Estrela deixou de pagar os valores do acordo e a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar ela mesma os brinquedos da marca.

Embora haja ainda espaço para mais discussões no Judiciário, a decisão do desembargador tem de ser cumprida.

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