Justin Bieber acusa H&M de usar sua imagem sem autorização

Em causa está o fato de a marca ter feito peças de roupa com a imagem e letras de canções do artista sem ter pedido autorização. Mesmo que tenha sido dado o consentimento para a realização da fotografia, a publicação sem autorização é ilegal.

O fato de o cantor ter autorizado a H&M vender produtos após o disco Purpose em 2016, além de peças inspiradas na turnê de 2017 e baseadas no disco Changes, de 2020, não significa que a imagem possa ser explorada em outras coleções.

Além do uso de imagem, outro fato nos chama a atenção, a comercialização de peças de roupa com as letras de canções do artista.

Neste ponto, é importante diferenciar o direito de imagem do direito autoral, já que as duas coisas envolvem pessoas e situações diferentes. O direito de imagem nada mais é que um direito de personalidade, resguardado a todas as pessoas, e que faz parte da lista de direitos básicos do ser humano, que existe antes do direito autoral.

Já o direito autoral é um conjunto de normas que regem o processo criativo, ou seja, que dizem respeito ao autor e à sua obra. Em outras palavras, o direito de imagem é próprio da pessoa retratada em uma obra, e o direito autoral é próprio do autor da obra.

Caso seja provada a ausência da autorização da empresa no uso da imagem e das propriedades intelectuais e artísticas do cantor, a varejista poderá ser responsabilizada.