Palmeiras notifica Burger King por uso indevido da marca e concorrência desleal

O Palmeiras notificou a Burger King, na quarta-feira (15), por causa de uma propaganda que faz referência ao clube.

O clube exige que sejam removidas "todas e quaisquer postagens" relacionadas ao comercial, bem como uma retratação pública e imediata, sob ameaça de levar o caso à Justiça.

O Palmeiras afirma que houve "marketing de emboscada", quando ação publicitária é feita por uma marca sem que ela seja patrocinadora do clube, federação ou evento. Neste caso, o Burger King não é patrocinador.

O departamento jurídico palmeirense se baseia no artigo 87 da Lei Pelé estabelece que "símbolos", "nomes" e "apelidos" são de propriedade exclusiva das entidades de prática desportiva e nos artigos 189 e 195, da Lei Federal 9.279/96, que estipula que comete crime quem reproduz marcas registradas sem a autorização do titular. Também há crime de concorrência desleal nos casos em que alguém usa expressões ou sinais, de modo a criar confusão entre produtos.

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