Patente Unitária

A Alemanha depositou, um instrumento de ratificação do Acordo do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) junto do Conselho da União Europeia.

Este ato desencadeia formalmente a entrada em vigor do novo Sistema da Patente Unitária a 1 de junho de 2023.

O depósito da Alemanha abre as portas a uma nova era da proteção com propriedade intelectual na Europa.

Com o sistema de patente unitária, as empresas europeias poderão beneficiar de uma proteção por patente mais ampla e eficaz, a preços mais reduzidos, o que é particularmente importante para empresas de menor dimensão.

O início do sistema, há muito esperado, é o resultado de uma estreita cooperação e de um trabalho construtivo de todos os parceiros e partes interessadas do sistema europeu de patentes. Será seguramente uma vantagem para a economia europeia uma vez que estabelece um mercado de tecnologia uniforme, facilitando as transações numa vasta região econômica.

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