Roberto e Erasmo e Direitos Autorais

Erasmo morreu sem recuperar na Justiça os direitos patrimoniais das músicas que compôs com Roberto.

Há quatro anos Roberto e Erasmo travam na Justiça uma batalha para reaver os direitos de 27 músicas compostas pela dupla.

Na década de 1960, os cantores assinaram contratos repassando os direitos patrimoniais das canções à editora Irmãos Vitale S/A.

Na presente ação os cantores alegaram que teriam licenciado e não cedido suas obras integralmente.

Existe uma diferença entre Cessão e Licenciamento.

Na cessão, os direitos são transmitidos integralmente por contrato e não voltam mais para as mãos dos autores. Já o licenciamento, garante que a obra seja explorada comercialmente por um determinado período de tempo.

Nesse ponto, podemos notar a importância de buscar a orientação de um profissional qualificado para avaliar os contratos que envolvem direitos de propriedade intelectual.